Termos e Condições para o Comprador

Ao usuário do Gibizada,

Estas informações expressas abaixo o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O Gibizada não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Gibizada presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos que possam vender e/ou que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do Gibizada, o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Gibizada. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando seu usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. O Gibizada não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Gibizada, nem quaisquer de seus colaboradores ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  4. O Gibizada, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições gerais de uso do Gibizada, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O Gibizada disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
  7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
  8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.gibizada.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento.
  9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site, ou seja, que venham a incitar ou fazer apologia a violência física e sexual e crimes envolvendo gênero, raça, grupo ou etnia.

Termos e condições de uso do site Gibizada

Vigente a partir de 25/08/2020.

DEFINIÇÕES

Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compra de livros ou produtos por eles produzidos permitidos que os Vendedores tenham cadastrado no site Gibizada.

Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar na cidade de João Pessoa e demais cidades relacionadas aos seus vendedores.

Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.5.

Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.

Vendedor significa toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro de livros e/ou produtos por ele produzidos para comercialização utilizando-se das ferramentas do site Gibizada.

Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre Vendedor e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.

Uma referência neste Termo de Uso feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.

1. INTRODUÇÃO – NATUREZA DO SITE

1.1. O site Gibizada garante um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados pelos Vendedores de modo a viabilizar as transações comerciais entre Vendedores e Compradores. Desta forma, reafirmamos que o Gibizada não é Vendedor ou Comprador e sim o espaço onde os Vendedores exibem seus produtos e através do qual são realizadas as transações entre Compradores e Vendedores.

1.2. O site Gibizada não é um corretor, agente ou seguradora para Vendedores ou Compradores.

1.3. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através da plataforma, o comprador manifesta expressamente com todas as condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize a plataforma Gibizada.

1.4. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de produtos através do Gibizada.

1.5. Este contrato denomina ainda Vendedor toda pessoa física ou jurídica que exibe seus produtos no site Gibizada.

2. O Gibizada

2.1. O Gibizada presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de produtos comercializados pelos Vendedores cadastrados;

2.1.2. Disponibilização de solução de pagamento online, operada por meio de pagamento terceiros, para viabilizar a compra e venda entre Comprador e Vendedor ;

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra de livros comercializados pelos Vendedores cadastrados;

2.1.4. Atendimento ao Comprador através do e-mail gibizada@comichouse.com.br.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Gibizada protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito da Gibizada, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1 A Gibizada fornece ao Vendedor e parceiros envolvidos na transação somente as informações individuais do Comprador essenciais para o bom funcionamento do processo de compra através do site.

3.2. A Gibizada não registra dados de cartão de crédito utilizados pelos Compradores em suas compras.

3.2.1 O Comprador pode autorizar o Meio de Pagamento a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.

3.3 Os dados bancários do Comprador podem ser solicitados pela Gibizada para fins reembolsos.

4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR



4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a Gibizada monitora constantemente as atividades dos Vendedores cadastrados no site Gibizada.

4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos Vendedores:

4.2.1 Cadastramento dos produtos cuja comercialização seja permitida. Não obstante, os Compradores podem denunciar produtos que descumpram o presente item;

4.2.2 Correta descrição das informações do produto anunciado no caso de HQS, livros, prints e artes originais deve-se especificar o título, autor, editora (quando houver), ano de edição (quando houver), volume (quando houver), peso, tipo de papel, tipo de impressão, se a arte é colorida ou preto e branco, dimensões, tipo de capa e lombada, e para demais produtos informar detalhadamente todas as características envolvidos em sua produção, como por exemplo especificar modelo, tamanho, cor, tipo de impressão, modelo, material utilizado ou qualquer outra característica pertinente;

4.2.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do produto anunciado;

4.2.4 Postagem do pedido nos Correios em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.1 do presente Termo;

4.2.5 Embalagem adequada para envio do produto, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.3 O Comprador poderá solicitar a mediação do Gibizada referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de um produto de um Vendedor, mediante chamado por meio do envio de e-mail gibizada@comichouse.com.br

4.4 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A Gibizada acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os Compradores serão integralmente reembolsados pelos Vendedores na hipótese de arrependimento.

4.5 Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Vendedor ou com o site Gibizada através do e-mail gibizada@comichouse.com.br

5. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao utilizar os serviços da Gibizada, o Comprador compromete-se a:

5.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.

5.1.1.2 O Gibizada não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.1.3 Caso o Comprador opte pelo reenvio do produto, será preciso realizar o pagamento do novo frete ao Vendedor.

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.1.4 O prazo de envio do Vendedor irá começar somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento.

5.1.4.1 O eventual atraso na entrega por parte dos Correios ou transportadoras serão de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

5.1.5 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo Vendedor, observando-se o disposto no item 4.2 do presente Termo.

5.1.5.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.1.5.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, o Gibizada se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.1.5.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a Gibizada compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a Gibizada, seus funcionários e os Vendedores, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pelo Gibizada e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1 O valor do frete fica a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido composto pelo valor do(s) livro(s) mais o valor do frete, exceto no caso em que o Vendedor oferece frete grátis.

6.1.1 O valor do transporte cobrado se baseia na tabela de preços dos Correios, de acordo com a modalidade de envio, o peso, dimensões, tipo da mercadoria cadastrada e a sua origem e destino.

6.1.2 O valor do frete é composto pelo valor do transporte adicionado à tarifa de envio, que incide sobre o valor do transporte para complementar os custos da operação.

6.2 Nas compras parceladas, serão cobrados juros, conforme indicação no fechamento da compra.

6.3 É permitido ao Comprador um número máximo diário de 20 (trinta) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento.

6.4 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento oferecidas pelo site Gibizada.

6.5 O site Gibizada reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador, independentemente das opções originalmente ofertadas pelo Vendedor.

6.6.1 A aprovação do pagamento por cartão de crédito e a compensação do pagamento via boleto bancário são de responsabilidade dos Meios de Pagamentos.

7. DAS PENALIDADES

7.1 O site Gibizada reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

7.2 O Gibizada e os Meios de Pagamento analisam o comportamento de compra e venda dos seus usuários. Na eventualidade de indicarem comportamento não natural, o referido usuário poderá ser bloqueado e ser impedido de utilizar o Portal.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à Gibizada ou aos Vendedores, ou que faça referência à marca “Gibizada” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da administração do Gibizada e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Gibizada.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A Gibizada poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador .

10. FORO

10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca da Capital do Estado de João Pessoa como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE GIBIZADA.